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Mecanismo de solidariedade FIFA e indenização por formação: quem recebe

Quando se aplicam a solidariedade e a indenização por formação, como se calculam com os valores da FIFA de 2026, quem paga, quem recebe e o que muda em 2027.

16 de novembro de 20268 min de lecturaPor ath.bio
Derechos de formación FIFA

Toda vez que um jogador formado no Brasil é vendido para fora, alguém pergunta: quanto fica para o clube que formou o atleta? A resposta passa por dois instrumentos da FIFA que muita gente trata como se fossem um só: a indenização por formação e o mecanismo de solidariedade.

Este guia explica como funciona cada um, quem paga, quem recebe e qual é a porcentagem do mecanismo de solidariedade FIFA, com base no Centro de Ajuda Regulatória da FIFA (em inglês e espanhol). É informação geral, não orientação jurídica. No caso concreto vale o texto do regulamento, e um advogado da área esportiva faz diferença.

As duas diferenças que importam

Os dois são "prêmios pela formação" e olham para onde o jogador esteve registrado entre os 12 e os 23 anos. Mas são acionados em situações diferentes.

  • Indenização por formação: é devida quando o jogador assina o primeiro contrato profissional ou quando um profissional é transferido para outro país até o fim do ano civil em que completa 23 anos. Cobre a formação entre os anos civis dos 12 e dos 21 anos. Vale mesmo sem valor de transferência.
  • Mecanismo de solidariedade: é acionado quando um profissional é transferido com pagamento, em definitivo ou por empréstimo. Até 5% do valor é dividido entre os clubes formadores dos 12 aos 23 anos. Não tem limite de idade e pode acontecer várias vezes na carreira.

É assim que a FIFA resume a diferença entre os dois.

Mecanismo de solidariedade: como funciona

Quando é acionado

Pela página da FIFA sobre o mecanismo de solidariedade (artigo 21 e anexo 5 do Regulamento sobre o Status e a Transferência de Jogadores, RSTP), ele vale em toda transferência de profissional com compensação, definitiva ou por empréstimo:

  • entre clubes de federações diferentes, ou
  • entre clubes do mesmo país, quando pelo menos um clube formador é de outra federação (a "dimensão internacional").

Entra tudo o que o clube novo paga: valor fixo, bônus condicionados, percentual de venda futura e multa rescisória. E vale para o futebol masculino e para o feminino.

A porcentagem por idade

Do total pago, 5% são retidos e divididos conforme os anos em que o jogador esteve registrado em cada clube, entre os anos civis dos 12 e dos 23 anos:

Ano civil do aniversárioParte dos 5%Equivale a
12, 13, 14 e 155% dos 5% por ano0,25% da transferência por ano
16 a 2310% dos 5% por ano0,5% da transferência por ano

A FIFA chama isso de "95 + 5": o que o clube novo declara como pago é tratado como 95%, e os outros 5% ficam retidos para os formadores. Se faltar clube formador em algum ano, a sobra volta para o clube vendedor.

Exemplo fictício. Um jogador de 26 anos sai de um clube brasileiro para um clube português por EUR 2.000.000 fixos. Os 5% somam EUR 100.000. Dos 12 aos 17 anos ele esteve registrado num clube argentino: 4 × 0,25% + 2 × 0,5% = 2%, ou EUR 40.000. Dos 18 aos 23, no clube brasileiro que agora vende: 6 × 0,5% = 3%, EUR 60.000. O clube vendedor também é formador e recebe a parte dele como qualquer outro.

Quem paga

O clube novo retém os 5% e distribui entre os formadores. Na prática, o valor sai do que o clube vendedor recebe. Hoje esse pagamento passa pela Câmara de Compensação da FIFA (FIFA Clearing House).

Indenização por formação: como funciona

Quando é devida

Pela página da FIFA sobre indenização por formação (artigo 20 e anexo 4 do RSTP):

  1. Quando o jogador é registrado pela primeira vez como profissional.
  2. Em cada transferência internacional de um profissional, até o fim do ano civil em que ele completa 23 anos.

Não é devida, entre outros casos, se o jogador vai para um clube de categoria 4, se rescindiu o contrato com justa causa ou se volta a ser amador na transferência.

Quem recebe

No primeiro contrato profissional, recebem só os clubes formadores de outra federação que não a do clube novo. Se formador e clube novo são do mesmo país, valem as regras nacionais, não as da FIFA. Nas transferências seguintes, em princípio quem recebe é o clube anterior.

Assinar como profissional "fecha a conta" daquele período: o clube recebe uma vez, se receber. Se o jogador vira profissional no mesmo clube onde se formou a vida toda, a cadeia não se rompe e esse clube pode cobrar o período inteiro numa transferência futura.

No futebol feminino, a FIFA avisa que a indenização por formação ainda não se aplica. O Conselho aprovou um marco em dezembro de 2023 e a consulta continua.

Como se calcula

Usa-se o custo anual de formação da categoria do clube novo (não do formador), multiplicado pelo tempo em cada clube formador, proporcional por dia. Para os anos dos 12 aos 15, vale sempre o custo da categoria 4 da confederação do clube novo.

Os valores vigentes estão no documento da FIFA Training costs and categorisation of clubs as of 2026:

ConfederaçãoCategoria ICategoria IICategoria IIICategoria IV
CONMEBOLUSD 50.000USD 30.000USD 10.000USD 2.000
UEFAEUR 90.000EUR 60.000EUR 30.000EUR 10.000

No mesmo documento, o Brasil e a Argentina aparecem com clubes nas quatro categorias. Portugal aparece da II à IV.

Exemplo fictício. Um jogador esteve registrado num clube brasileiro nos anos civis dos 12 aos 18 anos e assina o primeiro contrato profissional com um clube português de categoria II. A conta aproximada: 4 anos (12 a 15) × EUR 10.000 = EUR 40.000, mais 3 anos (16 a 18) × EUR 60.000 = EUR 180.000. Cerca de EUR 220.000 para o clube brasileiro. O valor real sai das datas exatas de registro.

Entre dois clubes da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu há regras especiais, então o exemplo não vale para uma transferência dentro da Europa.

Transferências dentro do Brasil

As regras da FIFA descritas aqui são para o cenário internacional. Numa transferência entre dois clubes brasileiros, valem as normas nacionais (legislação brasileira e regulamentos da CBF). A exceção é a solidariedade com "dimensão internacional": se algum clube formador for de outro país, a regra da FIFA pode entrar. Para um caso doméstico, consulte as regras vigentes da CBF ou um advogado.

O registro é o que vale

Com a Câmara de Compensação, o sistema TMS gera um passaporte eletrônico do jogador a partir do histórico de registros nas federações, e o cálculo sai dali. Se falta uma etapa registrada, ou o registro foi tardio, isso aparece no passaporte, independente do que diga um currículo.

O que muda a partir de 1º de janeiro de 2027

Em junho de 2026, a FIFA aprovou um novo RSTP, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027, publicado na circular 1970 (1º de setembro de 2026). Segundo o resumo da Football Legal, as novas regras valem para fatos posteriores a essa data.

A novidade que mais mexe com o jogador é o novo artigo 21bis. Pelo texto citado pela EA Sports Law, em transferências internacionais definitivas, o jogador com salário fixo abaixo de EUR 150.000 por ano no clube vendedor deve receber desse clube 5% do valor fixo efetivamente recebido. Há exceções quando a lei ou um acordo coletivo nacional proíbe ou já prevê algo parecido. A Football Legal aponta que o 21bis vale só para contratos assinados depois da entrada em vigor. É um direito diferente da solidariedade: um é do jogador, o outro é dos clubes formadores.

Se o seu caso for depois de 1º de janeiro de 2027, confira o texto novo antes de fazer contas.

Na prática

  • Clubes formadores: manter o registro de cada atleta em dia na federação desde os 12 anos.
  • Atletas e famílias: saber em quais clubes você foi registrado e em que anos. Ajuda a entender uma negociação e a contar sua trajetória para uma agência.
  • Agências: olhar o histórico de registro antes de oferecer um jogador fora do país. Uma indenização alta pode travar um primeiro contrato.

Sua trajetória, organizada

O perfil do ath.bio não substitui o passaporte do jogador nem o TMS, e não serve para cobrar nada. Serve para um clube ou uma agência ver em um minuto onde e quando você jogou, com seus vídeos e dados. No plano Free você cadastra até 3 etapas e um vídeo; no Pro, o histórico de clubes é ilimitado.

Se você vai procurar uma agência, veja também como se apresentar a uma agência de futebol e como fazer um currículo de atleta.

Perguntas frequentes

Qual é a porcentagem do mecanismo de solidariedade? Até 5% da transferência: 0,25% por ano dos 12 aos 15 anos e 0,5% por ano dos 16 aos 23.

Quem paga o mecanismo de solidariedade? O clube novo retém e distribui. O valor sai do total que o vendedor receberia.

Vale para transferência por empréstimo? Sim, se houver pagamento pelo empréstimo.

O jogador recebe parte da solidariedade? Não, ela vai para os clubes. A partir de 2027, o artigo 21bis cria uma participação separada para alguns jogadores.

Meu perfil no ath.bio serve como prova? Não. A prova é o registro na federação e o passaporte eletrônico.

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