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Jogador livre no futebol: o que fazer quando o contrato termina

O que dizem a Lei Geral do Esporte e o regulamento da FIFA, quando dá para assinar pré-contrato, se é possível ser contratado fora da janela e o que fazer agora.

18 de novembro de 20267 min de lecturaPor ath.bio
Futbolista sentado en un banco junto a una cancha vacía mira el celular, con su bolso y una pelota a los pies.

Fim de ano é quando muito jogador olha a data de término do contrato e começa a fazer contas. O clube não fala em renovação, a pré-temporada está chegando e o telefone não toca. Na Argentina, por exemplo, a imprensa já listou nove jogadores do Unión com contrato até 31 de dezembro de 2026. No Brasil, a busca por "jogador sem contrato pode ser contratado fora da janela" aparece entre as sugestões do Google, sinal de que a dúvida é comum.

Ficar livre no mercado não é o fim da carreira. É uma situação com regras próprias, com direitos que vale conhecer e com pouco tempo para agir. Este guia é para jogadores com contrato terminando, suas famílias e os empresários que trabalham com eles. Explica o que é um jogador livre no futebol, como se chega a essa situação pela Lei Geral do Esporte e pelo regulamento da FIFA, se dá para assinar fora da janela e o que fazer nas próximas semanas.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica. Para o seu caso, procure o sindicato de atletas do seu estado ou um advogado especializado em direito desportivo.

O que é um jogador livre

Jogador livre é o atleta profissional sem contrato em vigor. Sem contrato, nenhum clube tem direito sobre ele e não existe valor de transferência a negociar.

No Brasil, a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023) define o contrato especial de trabalho esportivo como escrito e com prazo determinado, de no mínimo 3 meses e no máximo 5 anos (art. 86). E o artigo 90 diz que o vínculo de emprego e o vínculo esportivo com o clube terminam, entre outros casos, com:

  • o fim da vigência do contrato ou o distrato;
  • a rescisão por falta de pagamento de salário ou do contrato de direito de imagem;
  • a rescisão indireta, nas demais hipóteses da legislação trabalhista;
  • a dispensa sem justa causa.

O regulamento da FIFA sobre o estatuto e a transferência de jogadores vai na mesma linha. Na edição que vale a partir de 1º de janeiro de 2027, o artigo 6.5 diz que, quando o contrato terminou, o consentimento do clube anterior nunca é necessário para registrar o jogador em outro clube (circular FIFA 1970).

Salário atrasado: quando você fica livre

Esse é o ponto que mais gera dúvida. Pela Lei Geral do Esporte (art. 90, § 1º), o atraso do clube no pagamento da remuneração ou do contrato de direito de imagem por 2 meses ou mais é hipótese de rescisão indireta. O atleta fica livre para se transferir para qualquer outro clube, no Brasil ou no exterior, e pode cobrar a cláusula compensatória esportiva e o que é devido.

A lei também considera atraso o não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias (§ 3º). E o atleta que rescinde assim pode jogar por outro clube na competição em andamento, respeitando a data-limite de inscrições do regulamento (§ 4º).

No regulamento da FIFA, a regra parecida está no artigo 14bis: atraso de pelo menos dois salários mensais, com notificação por escrito e prazo mínimo de 15 dias para o clube pagar. Convenções coletivas nacionais podem prever outra coisa.

Antes de rescindir, fale com o sindicato ou com um advogado. A forma como você notifica o clube faz diferença.

Quando dá para negociar com outro clube

O regulamento da FIFA (art. 18.3) diz que o profissional só pode assinar com outro clube se o contrato já terminou ou termina nos próximos seis meses. O clube interessado precisa avisar por escrito o clube atual antes de começar a negociar.

É daí que vem a busca por "jogador livre no mercado assinou pré-contrato". Se o seu contrato termina em dezembro, essa janela de seis meses já está aberta. Antes de assinar um pré-contrato, peça para um advogado conferir a data de início, as condições e onde ele vai ser registrado, principalmente se o clube for de outro país.

Jogador sem contrato pode ser contratado fora da janela?

Muitas vezes sim, mas depende de datas. O artigo 6.3 do regulamento da FIFA permite registrar fora do período de inscrição o profissional cujo contrato:

  • terminou naturalmente ou por distrato antes do fim da janela do clube que vai contratá-lo, ou
  • foi rescindido com justa causa pelo jogador, ou sem justa causa pelo clube.

O detalhe importante: o contrato precisa ter terminado antes de a janela do novo clube fechar, mesmo que o registro aconteça depois. Cada federação tem seu calendário e suas regras. No Brasil, para quem rescinde por salário atrasado, vale também o § 4º do artigo 90 da Lei Geral do Esporte, citado acima. Confirme as datas do seu caso antes de fechar qualquer coisa.

Livre não quer dizer "de graça" para o clube

  • Indenização por formação. Pelo regulamento da FIFA (art. 20 e anexo 4), quando um profissional se transfere entre clubes de duas federações nacionais diferentes antes do fim do ano em que completa 23 anos, o novo clube pode ter que pagar indenização aos clubes que o formaram. Isso vale mesmo quando a transferência acontece no fim do contrato. Não se aplica ao futebol feminino. Explicamos no guia do mecanismo de solidariedade e indenização por formação da FIFA.
  • Para quem joga na Argentina. O convênio coletivo argentino (CCT 557/09) diz que o jogador com contrato encerrado tem ampla liberdade para assinar com outro clube do país ou do exterior, e que a AFA deve emitir o certificado de transferência internacional assim que for pedido (art. 9; texto publicado pela FAA). Se você é brasileiro e está lá, leia também o guia do primeiro contrato profissional na Argentina.

Checklist para as próximas semanas

  1. Confirme a data exata de término e guarde uma cópia do contrato registrado.
  2. Veja se o clube deve algo. Salário, bicho, 13º, férias, direito de imagem, FGTS. Se houver atraso, fale com o sindicato antes do fim do contrato.
  3. Guarde tudo. Contrato, notificações, holerites, comprovantes e mensagens sobre a sua permanência.
  4. Não assine nada na pressa. Nem distrato, nem pré-contrato.
  5. Atualize seu material. Vídeo recente com seus melhores lances, jogos e minutos da temporada, clubes anteriores, posição e perna boa. Se o vídeo é antigo, veja como fazer um vídeo de melhores momentos.
  6. Converse com empresários, com critério. Se você não tem um, leia como se apresentar a uma agência de futebol. Desconfie de quem pede dinheiro para "te colocar" num clube.
  7. Mande seu currículo direto para clubes. Muita gente consegue clube assim nas séries de acesso. O guia de como enviar currículo para clubes de futebol mostra o que mandar.
  8. Continue treinando. Os clubes fecham elenco na pré-temporada. Chegar em forma a uma avaliação vale mais do que qualquer e-mail. Para planejar, veja o guia de pré-temporada no futebol.
  9. Proposta do exterior? Pesquise. Clube, liga, salário, moradia, passagem e visto. Temos um guia sobre jogar futebol na Europa.

Erros que vemos com frequência

  • Esperar o clube ligar.
  • Assinar distrato sem ler com calma ou sem orientação.
  • Mandar um PDF velho e um vídeo de dois anos atrás.
  • Não ter nada seu na internet quando um treinador procura.
  • Pagar alguém que promete contrato. Ninguém sério garante clube.

Seu perfil pronto para enviar

Quando você fica livre, todo mundo pede as mesmas coisas: vídeo, trajetória, posição, contato. Ter tudo num link só economiza dias.

No ath.bio você monta um perfil com sua trajetória, seus dados esportivos e seu melhor vídeo. O plano Free inclui até 3 etapas e um vídeo. Se você é empresário, treinador ou faz parte de uma comissão técnica, também pode criar seu perfil profissional. Para tirar mais proveito, veja como melhorar seu perfil de atleta.

Perguntas frequentes

O que é jogador livre no futebol? É o atleta profissional sem contrato em vigor. Pela Lei Geral do Esporte, o vínculo esportivo com o clube termina com o fim do contrato ou o distrato, entre outros casos (art. 90).

Jogador sem contrato pode ser contratado fora da janela? Pelo regulamento da FIFA, sim, se o contrato terminou antes do fim da janela do clube que vai contratar, ou em caso de rescisão com ou sem justa causa (art. 6.3). Cada federação aplica seu calendário.

Quantos meses de salário atrasado deixam o jogador livre? Pela Lei Geral do Esporte, atraso de 2 meses ou mais na remuneração ou no direito de imagem é hipótese de rescisão indireta, e o atleta fica livre para se transferir (art. 90, § 1º).

Quando posso assinar pré-contrato? O regulamento da FIFA permite assinar com outro clube quando faltam seis meses ou menos para o fim do contrato. O clube interessado precisa avisar o clube atual por escrito antes de negociar (art. 18.3).

O clube que me contratar paga alguma coisa? Não paga transferência. Mas, em transferências entre países antes do fim do ano em que você completa 23 anos, pode ter que pagar indenização por formação. Não vale para o futebol feminino.

Este artigo é informativo e não constitui orientação jurídica. As normas citadas podem mudar ou ter interpretações diferentes conforme o caso. Procure o sindicato de atletas ou um advogado antes de assinar.

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